5.1 – A(o) Microempreendedora(o) individual, pessoa física, funcionário(a) Estagiário(a) ou outra forma jurídica declara e se compromete:

1. a) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, acessos a plataformas tecnológicas, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros;
2. b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científicas ou materiais obtidos com sua participação, sem a prévia análise da sociedade empresária do Cursos de Doula. Sobre a possibilidade de proteção, nos órgãos especializados, dos resultados ou tecnologia envolvendo aquela informação;
3. c) a não tomar, sem autorização da sociedade empresarial “Cursos de Doula”, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a que tenham acesso.

5.2 – Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES;

5.3 – Para os fins deste acordo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de clientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.

5.4 – Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade desta.

5.5 – Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a PARTE RECEPTORA deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a PARTE REVELADORA se manifeste expressamente a respeito.

5.6 – As PARTES comprometem-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de colaboração, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.

5.7 – A PARTE RECEPTADORA deverá dispensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas.

5.8 – Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE RECEPTADORA deverá comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA. A pronta comunicação da PARTE RECEPTADORA não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.

5.9 – Não serão consideradas confidenciais as informações que:

1. a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE RECEPTORA;
2. b) Tenham sido desenvolvidas pela PARTE RECEPTORAa qualquer tempo, a partir de fontes independentes do projeto de colaboração;
3. c) Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;
4. d) Sejam expressas ou tacitamente identificadas pela PARTE REVELADORAcomo não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

5.10 – Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.

5.11 – Neste caso, a PARTE RECEPTORA deverá imediatamente comunicar à PARTE REVELADORA, apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos disponíveis para impedir a divulgação das informações reveladas.

5.12 – A PARTE que violar as obrigações previstas neste Termo deverá indenizar e ressarcir a outra PARTE pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

5.13 – Por ocasião de sua violação, o Termo de Confidencialidade poderá ser imediatamente rescindido pela PARTE prejudicada, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos.

CLÁUSULA SEXTA- DA DURAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

6.l – O presente contrato terá validade, por tempo indeterminado. Sendo acordado entre as partes que, os termos aqui convencionados, terão validade de 12 meses;

6.2 – A rescisão imotivada por qualquer uma das partes deverá preceder de aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

6.3 – A rescisão sem justa causa por parte do prestador de serviços não lhe retira o direito ao recebimento das retribuições já vencidas, porém sujeita-lhe ao pagamento de perdas e danos à contratante;

6.4 – A rescisão de contrato por parte da contratante obriga-lhe a pagar à contratada por inteiro as retribuições já vencidas;

6.5 – A rescisão com justa causa por parte da contratante obriga a devolução pelo prestador de serviços dos valores já pagos referente a serviços não desenvolvidos;