lei do acompanhante

Lei garante direito a acompanhante para mulheres em serviços de saúde Agora é lei! Desde o dia 27 de novembro de 2023, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.737/2023, que promove modificações na Lei conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. A alteração tem como objetivo aprimorar o Leia mais